COMO PARTICIPAR DE PREGÃO ELETRÔNICO?

Essa modalidade caracteriza-se pela negociação ser realizada pela internet, de qualquer lugar onde se tenha um computador e acesso a internet pode-se realizar o evento eletrônico.

O órgão público ou privado sem fins lucrativos, previamente credenciado, registra no sistema, por meio da Internet, licitações para aquisição de bens e serviços. O processo envolve três fases:

1. Pré-negociação:

o órgão promotor da compra inclui o edital (instrumento convocatório que estabelece condições de participação na licitação) no sistema Licitações e nomeia um funcionário responsável pela condução do processo eletrônico;

 

2. Negociação:

os fornecedores credenciados e portadores de chave e senha de acesso participam, via Internet, incluindo propostas, ofertando lances e contra-oferta no prazo determinado pelo edital; e

 

3. Fechamento:

Após o encerramento do prazo estipulado no edital, o órgão promotor da compra homologa o vencedor e encerra a disputa. As demais atividades entre o órgão público/privado sem fins lucrativos e o fornecedor vencedor, são realizados utilizando-se os tradicionais meios de comunicação.

Nessa modalidade os fornecedores oferecem propostas iniciais de acordo com a hora e data previstas em edital. No horário especificado, as propostas são abertas e classificadas ou desclassificadas. O pregoeiro e os representantes dos fornecedores, cujas propostas foram classificadas entram numa sala virtual de disputa.

Em seguida, partindo-se do menor preço oferecido nas propostas iniciais, os fornecedores oferecerão, em tempo real, lances sucessivos e de valor sempre decrescente, até que seja proclamado um vencedor (aquele da proposta de menor preço).

Por determinação legal, o encerramento do pregão ocorrerá:

a) após a emissão de aviso pelo sistema sobre o transcurso do tempo previsto em edital, mais um tempo aleatório de até 30 minutos ou
b) por decisão do pregoeiro, somente se previsto em edital, com o conseqüente transcurso do tempo de 30 minutos corridos.

Um servidor designado pelo órgão comprador poderá ter os três perfis definidos (representante do comprador, coordenador/pregoeiro e apoio), porém, na condução de uma licitação não são acumuláveis as atribuições de representante do comprador e coordenador/pregoeiro.

A responsabilidade pela indicação e exclusão do(s) representante(s) é do órgão. O pregoeiro interage com os fornecedores sem qualquer interferência do Banco.

Existem diversos sites de compras governamentais online alguns deles são:

Governo Federal: Comprasnet www.comprasnet.gov.br;

Banco do Brasil: Licitações-e – www.licitacoes-e.com.br;

Caixa Econômica Federal: Caixa – www.caixa.gov.br;

Bolsa Eletrônica de Compras: BEC – www.bec.sp.gov.br

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Sistema de Registro de Preços:

O registro de preços – SRP é um sistema utilizado pelo orgão público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”. Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.

O SRP é uma opção economicamente viável à Administração, portanto, preferencial em relação às demais. A escolha pelo SRP se dá em razão de diversos fatores:

a) quando houver necessidade de compras habituais;
b) quando a característica do bem ou serviço recomendarem contratações freqüentes, como por exemplo: medicamentos; produtos perecíveis (como hortifrutigranjeiros); serviços de manutenção etc.
c) quando a estocagem dos produtos não for recomendável quer pelo caráter perecível quer pela dificuldade no armazenamento;
d) quando for viável a entrega parcelada;
e) quando não for possível definir previamente a quantidade exata da demanda; e
f) quando for conveniente a mais de um órgão da Administração.

Exemplo

A empresa interessada em contratar/fornecer ao órgão público, participará da licitação (concorrência ou pregão) e oferecerá o preço para determinado produto ou serviço. O licitante que propuser o menor preço será declarado vencedor, ficando sua oferta registrada na “ata de registro de preços”. Quando a Administração necessitar daquele produto ou serviço, poderá solicitar a contratação/fornecimento pelo preço que estiver registrado.

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