Troca de marca nas licitações.

Uma empresa está fornecendo determinado equipamento ou produto para a administração pública porém por algum motivo ela não poderá mais fornecer o produto com aquela marca que vinha fornecendo (a fornecedora pode ter deixado de fabricar o produto), COMO PROCEDER?

A substituição da marca ofertada até pode acontecer, desde que determinados requisitos sejam observados. Ao pedir a substituição de marca, o contratado deve comprovar fato superveniente não imputável a ele, que inviabilizou o fornecimento da marca anteriormente cotada (ex.: descontinuidade do produto pelo fabricante). Além disso, a nova marca ofertada deve ser de qualidade igual ou superior à inicialmente cotada, de forma a atender todos os requisitos que foram solicitados no edital.

Caso falte algum desses requisitos, a Administração não poderá aceitar a referida substituição. Dessa forma, deve-se rejeitar a substituição, requerendo que o contratado forneça marca compatível em qualidade, na impossibilidade de fornecer a marca inicialmente cotada. Caso não o faça, o contrato deverá ser rescindido por inexecução contratual, com eventual penalidade. O art. 78, I da Lei nº 8.666/93 diz que o constitui motivo para rescisão do contrato “o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos”

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Equipe Liciexpress